Notas fiscais no leilão de gado em Goiás: remessa, arremate e devolução
Do blog do LEILÕES, sistema para leilão de gado da Fragasoft.

No leilão de gado em Goiás, cada passo do animal tem uma nota: o produtor emite a nota de remessa para leilão, o leiloeiro emite a nota que acompanha a saída do gado para o arrematante, e o produtor emite a nota de transmissão de propriedade ao arrematante. O gado que não foi vendido volta com nota de devolução emitida pelo leiloeiro. As regras estão na Instrução Normativa 926/2008-GSF da Fazenda de Goiás, e a comissão do leiloeiro sai em nota de serviço, separada.
O texto da norma está no portal de legislação da Economia de Goiás (IN 926/2008-GSF). É uma norma de 2008, e alguns dispositivos citam a nota modelo 1 ou 1-A para o leiloeiro. Confirme com o contador o modelo de documento que vale hoje para a sua inscrição.
Quem pode atuar como leiloeiro para essas regras?
O art. 2º da IN diz que o leiloeiro deve ser domiciliado em Goiás e inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE). O mesmo artigo cita os livros fiscais que ele deve manter. O art. 3º permite que o leilão aconteça em estabelecimento próprio ou arrendado.
Qual nota o produtor emite para mandar o gado ao leilão?
Pelo art. 4º, o produtor goiano emite NF-e para bovinos e bubalinos, com a natureza da operação "Remessa para leilão". Para outras espécies, a norma cita a nota modelo 1 ou 1-A. A nota (ou o DANFE, no caso da NF-e) acompanha o gado até o leiloeiro.
Há uma dispensa: se o leiloeiro for credenciado a emitir NF-e própria, o § 2º do art. 4º dispensa o produtor de emitir a nota de remessa. Pergunte ao seu contador se a sua inscrição tem esse credenciamento, porque isso muda o que você pede ao comitente.
O que acontece com as notas depois do martelo?
O art. 5º descreve a saída do gado arrematado. Resumindo em ordem:
| Passo | Quem emite | Natureza da operação | Observação |
|---|---|---|---|
| 1. Saída do gado ao arrematante | Leiloeiro | Remessa por conta e ordem de terceiros – mercadoria arrematada em leilão | Sem destaque de ICMS; valor = preço de arrematação |
| 2. Devolução simbólica ao produtor | Leiloeiro | Retorno simbólico de mercadoria arrematada em leilão | Dispensada quando o produtor goiano não é credenciado a emitir nota própria (§ 3º) |
| 3. Venda ao arrematante | Produtor | Transmissão de propriedade de mercadoria arrematada em leilão | NF-e para bovinos e bubalinos, com o preço de arrematação e as referências às notas anteriores |
Qual o prazo para o produtor emitir a nota de transmissão?
Quando o arrematante está em Goiás, o § 4º do art. 5º permite que a nota de transmissão do produtor seja emitida:
- até o dia 25 do mesmo mês, para leilão realizado na primeira quinzena;
- até o dia 10 do mês seguinte, para leilão realizado na segunda quinzena.
Exemplo: leilão no dia 8 de março, nota de transmissão até 25 de março. Leilão no dia 22 de março, nota até 10 de abril.
E se o arrematante for de outro estado?
O § 5º do art. 5º diz que, para arrematante de outra UF, o gado segue com a nota do leiloeiro e com o DANFE ou a nota emitida pelo produtor goiano. Na prática, o caminhão do comprador de fora não sai do recinto só com a nota do leiloeiro: o documento do produtor também precisa estar pronto.
E se o comitente for de outro estado?
O § 6º diz que, quando o remetente for produtor de outra UF, cabe a ele emitir a nota na transmissão do gado arrematado. Confirme com o contador dele as regras do estado de origem.
E o gado que não foi vendido?
O art. 6º manda o leiloeiro emitir, na saída, nota de devolução ao produtor, com a natureza "Retorno de mercadorias recebidas para leilão". Ela leva o mesmo valor da nota de remessa, o destaque do ICMS quando houver e o número e a data da nota de remessa.
Lote que volta sem nota de retorno deixa o produtor com uma remessa em aberto. Inclua a nota de retorno no roteiro de fechamento do leilão, junto com a liberação dos lotes não vendidos.
E quando o gado vai de um leilão para outro?
O art. 7º trata de transferências entre leiloeiros ou locais de leilão, com nota de "Remessa para leilão" que cita as notas originais. O § 3º dispensa nova nota de remessa do produtor e a devolução simbólica a cada nova remessa.

Onde entra a comissão do leiloeiro?
Fora dessas notas. A IN 926/2008 não fala da comissão. Ela é serviço e sai em nota de serviço eletrônica, com ISS do município. O post sobre ISS na comissão do leiloeiro explica o item da lista de serviços e a alíquota.
Roteiro de notas por lote, para a secretaria do leilão
Use uma linha por lote e preencha durante o fechamento:
Lote ___ Comitente: ______________ Arrematante: ______________
[ ] Nota de remessa do produtor nº ______ (ou dispensa do § 2º)
[ ] Nota do leiloeiro ao arrematante nº ______ valor R$ ________
[ ] Retorno simbólico ao produtor nº ______ (ou dispensa do § 3º)
[ ] NF-e de transmissão do produtor nº ______ prazo: __/__/____
[ ] Lote não vendido: nota de retorno nº ______
[ ] GTA de saída nº ______
[ ] NFS-e da comissão nº ______
A GTA também acompanha cada saída e é outro documento, emitido pelo sistema da defesa agropecuária. O post sobre GTA para leilão em Goiás mostra o que conferir.
Como organizar a secretaria para não perder prazo?
As notas do leilão dependem de três pessoas que nem sempre estão no mesmo lugar: o produtor, o contador do produtor e a secretaria da leiloeira. Uma rotina que funciona:
- Antes do leilão, peça a cada comitente o contato do contador ou de quem emite as notas dele, e explique o roteiro.
- No fim do pregão, mande a cada comitente a lista dos lotes vendidos, com arrematante, CPF ou CNPJ e preço de arrematação, que ele vai precisar para a nota de transmissão.
- Na semana seguinte, cobre os números das notas emitidas e confira o prazo da quinzena.
- No fechamento do mês, junte as notas de cada leilão numa pasta e mande ao seu contador.
Erros comuns no fechamento das notas
- Liberar o caminhão do comprador de outro estado sem o documento do produtor.
- Esquecer a nota de retorno do lote não vendido.
- Calcular o prazo da transmissão pela data do pagamento, e não pela quinzena do leilão.
- Colocar a comissão dentro do valor da nota do gado.
- Não guardar o número das notas de remessa, que precisam ser citadas nas notas seguintes.
Perguntas frequentes
Quem emite a nota do gado vendido em leilão em Goiás?
Pela IN 926/2008-GSF, o produtor goiano emite a NF-e de remessa para leilão e, depois, a NF-e de transmissão de propriedade ao arrematante. O leiloeiro emite a nota que acompanha a saída do gado para o arrematante, sem destaque de ICMS.
A nota do leiloeiro ao arrematante tem ICMS?
O art. 5º da IN 926/2008-GSF diz que a nota do leiloeiro na saída para o arrematante é emitida sem destaque do ICMS, com a natureza da operação remessa por conta e ordem de terceiros.
E o gado que não foi vendido?
O art. 6º manda o leiloeiro emitir nota de devolução ao produtor, com a natureza retorno de mercadorias recebidas para leilão, o mesmo valor da remessa e o número e a data da nota de remessa.
A comissão do leiloeiro vai na nota do gado?
Não. A comissão é serviço e sai em nota de serviço, com ISS. A IN 926/2008 trata só das notas do gado.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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