Pular para o conteúdo
LEILÕESby Fragasoft

Notas fiscais no leilão de gado em Goiás: remessa, arremate e devolução

Do blog do LEILÕES, sistema para leilão de gado da Fragasoft.

Produtor rural e funcionária da leiloeira conferindo uma pasta de documentos sobre o balcão da secretaria do recinto, papéis sem texto legível

No leilão de gado em Goiás, cada passo do animal tem uma nota: o produtor emite a nota de remessa para leilão, o leiloeiro emite a nota que acompanha a saída do gado para o arrematante, e o produtor emite a nota de transmissão de propriedade ao arrematante. O gado que não foi vendido volta com nota de devolução emitida pelo leiloeiro. As regras estão na Instrução Normativa 926/2008-GSF da Fazenda de Goiás, e a comissão do leiloeiro sai em nota de serviço, separada.

O texto da norma está no portal de legislação da Economia de Goiás (IN 926/2008-GSF). É uma norma de 2008, e alguns dispositivos citam a nota modelo 1 ou 1-A para o leiloeiro. Confirme com o contador o modelo de documento que vale hoje para a sua inscrição.

Quem pode atuar como leiloeiro para essas regras?

O art. 2º da IN diz que o leiloeiro deve ser domiciliado em Goiás e inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE). O mesmo artigo cita os livros fiscais que ele deve manter. O art. 3º permite que o leilão aconteça em estabelecimento próprio ou arrendado.

Qual nota o produtor emite para mandar o gado ao leilão?

Pelo art. 4º, o produtor goiano emite NF-e para bovinos e bubalinos, com a natureza da operação "Remessa para leilão". Para outras espécies, a norma cita a nota modelo 1 ou 1-A. A nota (ou o DANFE, no caso da NF-e) acompanha o gado até o leiloeiro.

Há uma dispensa: se o leiloeiro for credenciado a emitir NF-e própria, o § 2º do art. 4º dispensa o produtor de emitir a nota de remessa. Pergunte ao seu contador se a sua inscrição tem esse credenciamento, porque isso muda o que você pede ao comitente.

O que acontece com as notas depois do martelo?

O art. 5º descreve a saída do gado arrematado. Resumindo em ordem:

Passo Quem emite Natureza da operação Observação
1. Saída do gado ao arrematante Leiloeiro Remessa por conta e ordem de terceiros – mercadoria arrematada em leilão Sem destaque de ICMS; valor = preço de arrematação
2. Devolução simbólica ao produtor Leiloeiro Retorno simbólico de mercadoria arrematada em leilão Dispensada quando o produtor goiano não é credenciado a emitir nota própria (§ 3º)
3. Venda ao arrematante Produtor Transmissão de propriedade de mercadoria arrematada em leilão NF-e para bovinos e bubalinos, com o preço de arrematação e as referências às notas anteriores

Qual o prazo para o produtor emitir a nota de transmissão?

Quando o arrematante está em Goiás, o § 4º do art. 5º permite que a nota de transmissão do produtor seja emitida:

  • até o dia 25 do mesmo mês, para leilão realizado na primeira quinzena;
  • até o dia 10 do mês seguinte, para leilão realizado na segunda quinzena.

Exemplo: leilão no dia 8 de março, nota de transmissão até 25 de março. Leilão no dia 22 de março, nota até 10 de abril.

E se o arrematante for de outro estado?

O § 5º do art. 5º diz que, para arrematante de outra UF, o gado segue com a nota do leiloeiro e com o DANFE ou a nota emitida pelo produtor goiano. Na prática, o caminhão do comprador de fora não sai do recinto só com a nota do leiloeiro: o documento do produtor também precisa estar pronto.

E se o comitente for de outro estado?

O § 6º diz que, quando o remetente for produtor de outra UF, cabe a ele emitir a nota na transmissão do gado arrematado. Confirme com o contador dele as regras do estado de origem.

E o gado que não foi vendido?

O art. 6º manda o leiloeiro emitir, na saída, nota de devolução ao produtor, com a natureza "Retorno de mercadorias recebidas para leilão". Ela leva o mesmo valor da nota de remessa, o destaque do ICMS quando houver e o número e a data da nota de remessa.

Lote que volta sem nota de retorno deixa o produtor com uma remessa em aberto. Inclua a nota de retorno no roteiro de fechamento do leilão, junto com a liberação dos lotes não vendidos.

E quando o gado vai de um leilão para outro?

O art. 7º trata de transferências entre leiloeiros ou locais de leilão, com nota de "Remessa para leilão" que cita as notas originais. O § 3º dispensa nova nota de remessa do produtor e a devolução simbólica a cada nova remessa.

Tela do Pregão ao Vivo com controles de 32 lotes e lance médio de 4.500 reais, quadro de lotes L01 a L32 em verde, âmbar e azul e cartões com 21 no catálogo, 1 em pregão, 10 arrematados e receita estimada de 45 mil reais
No LEILÕES: Pregão ao Vivo: o quadro do leilão na tela. Abrir esta tela na demonstração →

Onde entra a comissão do leiloeiro?

Fora dessas notas. A IN 926/2008 não fala da comissão. Ela é serviço e sai em nota de serviço eletrônica, com ISS do município. O post sobre ISS na comissão do leiloeiro explica o item da lista de serviços e a alíquota.

Roteiro de notas por lote, para a secretaria do leilão

Use uma linha por lote e preencha durante o fechamento:

Lote ___  Comitente: ______________  Arrematante: ______________
[ ] Nota de remessa do produtor nº ______ (ou dispensa do § 2º)
[ ] Nota do leiloeiro ao arrematante nº ______  valor R$ ________
[ ] Retorno simbólico ao produtor nº ______ (ou dispensa do § 3º)
[ ] NF-e de transmissão do produtor nº ______  prazo: __/__/____
[ ] Lote não vendido: nota de retorno nº ______
[ ] GTA de saída nº ______
[ ] NFS-e da comissão nº ______

A GTA também acompanha cada saída e é outro documento, emitido pelo sistema da defesa agropecuária. O post sobre GTA para leilão em Goiás mostra o que conferir.

Como organizar a secretaria para não perder prazo?

As notas do leilão dependem de três pessoas que nem sempre estão no mesmo lugar: o produtor, o contador do produtor e a secretaria da leiloeira. Uma rotina que funciona:

  • Antes do leilão, peça a cada comitente o contato do contador ou de quem emite as notas dele, e explique o roteiro.
  • No fim do pregão, mande a cada comitente a lista dos lotes vendidos, com arrematante, CPF ou CNPJ e preço de arrematação, que ele vai precisar para a nota de transmissão.
  • Na semana seguinte, cobre os números das notas emitidas e confira o prazo da quinzena.
  • No fechamento do mês, junte as notas de cada leilão numa pasta e mande ao seu contador.

Erros comuns no fechamento das notas

  • Liberar o caminhão do comprador de outro estado sem o documento do produtor.
  • Esquecer a nota de retorno do lote não vendido.
  • Calcular o prazo da transmissão pela data do pagamento, e não pela quinzena do leilão.
  • Colocar a comissão dentro do valor da nota do gado.
  • Não guardar o número das notas de remessa, que precisam ser citadas nas notas seguintes.

Perguntas frequentes

Quem emite a nota do gado vendido em leilão em Goiás?

Pela IN 926/2008-GSF, o produtor goiano emite a NF-e de remessa para leilão e, depois, a NF-e de transmissão de propriedade ao arrematante. O leiloeiro emite a nota que acompanha a saída do gado para o arrematante, sem destaque de ICMS.

A nota do leiloeiro ao arrematante tem ICMS?

O art. 5º da IN 926/2008-GSF diz que a nota do leiloeiro na saída para o arrematante é emitida sem destaque do ICMS, com a natureza da operação remessa por conta e ordem de terceiros.

E o gado que não foi vendido?

O art. 6º manda o leiloeiro emitir nota de devolução ao produtor, com a natureza retorno de mercadorias recebidas para leilão, o mesmo valor da remessa e o número e a data da nota de remessa.

A comissão do leiloeiro vai na nota do gado?

Não. A comissão é serviço e sai em nota de serviço, com ISS. A IN 926/2008 trata só das notas do gado.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

Leia também

Indique e ganhe. Conhece leiloeiros ou centrais de inseminação? Indique o LEILÕES pelo Afiliados Fragasoft e ganhe comissão todo mês enquanto o cliente indicado continuar assinando.

Quero indicar →
Ver o sistema funcionando