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LEILÕESby Fragasoft

Arrematante que não paga: o que fazer depois do martelo

Do blog do LEILÕES, sistema para leilão de gado da Fragasoft.

Leiloeiro de expressão séria falando ao telefone sentado ao volante de uma caminhonete parada numa estrada de terra, com uma porteira de fazenda ao fundo

Quando o arrematante não paga no prazo, o Decreto 21.981/1932 dá duas saídas ao leiloeiro ou ao dono do gado: desfazer a venda, ficando o comprador sem o sinal que deu, ou cobrar o preço com juros de mora, com uma certidão do leiloeiro dizendo que o pagamento não foi feito no prazo. Antes de chegar a isso, a leiloeira precisa agir rápido, com contato registrado, prazo por escrito e o gado e os documentos retidos conforme as condições de venda.

O texto está no art. 39 do Decreto 21.981/1932. Ele diz que, aceitos os lances sem condições nem reservas, os arrematantes ficam obrigados a dar o sinal ou caução que o leiloeiro pode exigir no ato da compra, a pagar o preço e a receber a coisa vendida.

O que o decreto prevê quando o comprador não paga?

Caminho Como funciona pelo art. 39
Rescindir a venda O arrematante perde o sinal. Do sinal, o leiloeiro desconta a comissão e as despesas e entrega o saldo ao dono em até 10 dias
Cobrar o preço O dono demanda o arrematante pelo preço com juros de mora, em ação instruída com certidão do leiloeiro de que o preço não foi completado no prazo marcado no leilão

Os dois caminhos dependem de duas coisas que se resolvem antes do pregão: o sinal exigido no ato e o prazo de pagamento anunciado. Leilão sem sinal e sem prazo escrito deixa a leiloeira com pouco a fazer.

O que fazer nos primeiros dias?

Um roteiro para a secretaria do leilão, a partir do dia em que o pagamento venceu:

  1. No primeiro dia de atraso: ligue e mande mensagem com o valor, o lote e a forma de pagamento. Guarde o registro.
  2. Até o terceiro dia: mande uma notificação por escrito (e-mail ou carta) com o prazo final para pagar e o que acontece depois dele.
  3. Segure o que ainda está com você: o gado no recinto e a documentação de saída, conforme as condições de venda.
  4. Avise o comitente: diga o que aconteceu e o que vai fazer. Comitente que descobre o atraso por outra pessoa perde a confiança na casa.
  5. Decida o caminho: desfazer a venda ou cobrar o preço. Converse com um advogado antes de escolher.
  6. Inative o comprador: ele sai da lista de habilitados até resolver.

Desfazer a venda ou cobrar: como decidir?

Pense no que está na sua mão e no que vale mais:

  • O gado ainda está no recinto? Desfazer a venda e oferecer o lote em outro leilão ou a outro comprador costuma ser mais rápido do que uma cobrança.
  • O gado já saiu? Aí o caminho natural é cobrar o preço, com as garantias que o comprador assinou.
  • O preço do lote caiu desde o leilão? Desfazer a venda pode deixar o comitente com prejuízo. Veja com ele antes.
  • Houve sinal? Sem sinal, a rescisão não tem do que descontar a comissão e as despesas.

Exemplo de conta na rescisão

Lote vendido por R$ 48.000. Sinal pago no ato: R$ 9.600. Comissão do leiloeiro de 3% sobre o lote (exemplo): R$ 1.440. Despesas do leiloeiro com o lote: R$ 600.

  • Sinal retido: R$ 9.600.
  • Menos comissão e despesas: R$ 9.600 − R$ 1.440 − R$ 600 = R$ 7.560.
  • Saldo entregue ao dono do gado em até 10 dias: R$ 7.560.

O lote volta para o comitente, que pode vendê-lo de novo.

Como registrar o sinal no acerto do leilão?

O sinal só ajuda se estiver registrado direito. No acerto, logo depois do pregão, a secretaria deve anotar para cada lote:

  • O valor do sinal e a forma de pagamento (Pix, transferência, cheque).
  • A data e a hora do pagamento, com o comprovante.
  • O saldo que falta e o prazo para pagar.
  • A assinatura do comprador no documento do arremate, com o valor total.

Se o sinal foi pago por Pix ou transferência, confira o crédito na conta antes de o comprador sair do recinto. Comprovante de agendamento não é pagamento. Se foi cheque, anote banco, número e titular, e só libere o gado depois da compensação, a não ser que as condições de venda digam outra coisa.

Tela do Pregão ao Vivo com controles de 32 lotes e lance médio de 4.500 reais, quadro de lotes L01 a L32 em verde, âmbar e azul e cartões com 21 no catálogo, 1 em pregão, 10 arrematados e receita estimada de 45 mil reais
No LEILÕES: Pregão ao Vivo: o quadro do leilão na tela. Abrir esta tela na demonstração →

Que provas guardar para a cobrança?

  • Ficha de habilitação assinada, com aceite das condições de venda.
  • Registro do arremate: lote, valor, data e hora.
  • Documento do arremate ou nota de arremate assinada.
  • Notas promissórias ou outras garantias assinadas.
  • Mensagens, e-mails e a notificação com o prazo final.
  • Certidão do leiloeiro de que o preço não foi pago no prazo.

Se o parcelamento teve nota promissória, ela é a principal prova da dívida. O post sobre nota promissória rural no leilão mostra o que ela precisa ter.

Como evitar o calote no próximo leilão?

A maior parte do problema se resolve antes do martelo:

  • Habilitação de verdade: cadastro, referências e limite de crédito. O post sobre habilitação de comprador traz um modelo de ficha.
  • Sinal no ato: escrito nas condições de venda, com o percentual.
  • Prazo de pagamento curto e escrito: à vista no acerto, ou parcelas com datas.
  • Garantia no parcelado: nota promissória assinada no acerto.
  • Saída do gado só depois do pagamento combinado: a documentação de saída é liberada pela secretaria, não pela pista.
  • Lista de inativos atualizada: quem deve em um leilão não compra no próximo.

Mensagem de cobrança para copiar

Olá, ____________. Aqui é ____________, da ____________ Leilões.
Consta em aberto o pagamento do lote ___ do leilão de __/__/____,
no valor de R$ ________, com vencimento em __/__/____.
Para pagar: ________________________ (Pix / dados bancários).
Se já pagou, por favor envie o comprovante.
Prazo final para regularizar: __/__/____. Depois disso, seguiremos
o que está nas condições de venda do leilão.

Checklist do arremate em atraso

  • Contato no primeiro dia, registrado
  • Notificação por escrito com prazo final
  • Gado e documentação de saída retidos, conforme as condições
  • Comitente avisado
  • Caminho escolhido com advogado: rescisão ou cobrança
  • Comprador inativado na lista de habilitados

Perguntas frequentes

O leiloeiro pode desfazer a venda se o comprador não pagar?

O art. 39 do Decreto 21.981/1932 dá ao leiloeiro ou ao dono da coisa vendida a opção de rescindir a venda quando o pagamento não sai no prazo. Nesse caso o arrematante perde o sinal, descontadas a comissão e as despesas do leiloeiro.

E se eu preferir cobrar o preço?

O mesmo artigo permite demandar o arrematante pelo preço com juros de mora, por ação instruída com certidão do leiloeiro declarando que o preço não foi pago no prazo marcado no leilão. Procure um advogado para a cobrança judicial.

Posso liberar o gado antes do pagamento?

Só se as condições de venda permitirem, como no parcelamento com garantia. Liberar o gado e a documentação antes do pagamento à vista combinado tira da leiloeira a principal forma de pressão.

Quem perde quando o comprador não paga: a leiloeira ou o comitente?

Depende do contrato com o comitente. Se a leiloeira garantiu o pagamento, o prejuízo é dela; se o repasse depende do recebimento, o comitente espera. Escreva a regra antes do leilão.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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