Arrematante que não paga: o que fazer depois do martelo
Do blog do LEILÕES, sistema para leilão de gado da Fragasoft.

Quando o arrematante não paga no prazo, o Decreto 21.981/1932 dá duas saídas ao leiloeiro ou ao dono do gado: desfazer a venda, ficando o comprador sem o sinal que deu, ou cobrar o preço com juros de mora, com uma certidão do leiloeiro dizendo que o pagamento não foi feito no prazo. Antes de chegar a isso, a leiloeira precisa agir rápido, com contato registrado, prazo por escrito e o gado e os documentos retidos conforme as condições de venda.
O texto está no art. 39 do Decreto 21.981/1932. Ele diz que, aceitos os lances sem condições nem reservas, os arrematantes ficam obrigados a dar o sinal ou caução que o leiloeiro pode exigir no ato da compra, a pagar o preço e a receber a coisa vendida.
O que o decreto prevê quando o comprador não paga?
| Caminho | Como funciona pelo art. 39 |
|---|---|
| Rescindir a venda | O arrematante perde o sinal. Do sinal, o leiloeiro desconta a comissão e as despesas e entrega o saldo ao dono em até 10 dias |
| Cobrar o preço | O dono demanda o arrematante pelo preço com juros de mora, em ação instruída com certidão do leiloeiro de que o preço não foi completado no prazo marcado no leilão |
Os dois caminhos dependem de duas coisas que se resolvem antes do pregão: o sinal exigido no ato e o prazo de pagamento anunciado. Leilão sem sinal e sem prazo escrito deixa a leiloeira com pouco a fazer.
O que fazer nos primeiros dias?
Um roteiro para a secretaria do leilão, a partir do dia em que o pagamento venceu:
- No primeiro dia de atraso: ligue e mande mensagem com o valor, o lote e a forma de pagamento. Guarde o registro.
- Até o terceiro dia: mande uma notificação por escrito (e-mail ou carta) com o prazo final para pagar e o que acontece depois dele.
- Segure o que ainda está com você: o gado no recinto e a documentação de saída, conforme as condições de venda.
- Avise o comitente: diga o que aconteceu e o que vai fazer. Comitente que descobre o atraso por outra pessoa perde a confiança na casa.
- Decida o caminho: desfazer a venda ou cobrar o preço. Converse com um advogado antes de escolher.
- Inative o comprador: ele sai da lista de habilitados até resolver.
Desfazer a venda ou cobrar: como decidir?
Pense no que está na sua mão e no que vale mais:
- O gado ainda está no recinto? Desfazer a venda e oferecer o lote em outro leilão ou a outro comprador costuma ser mais rápido do que uma cobrança.
- O gado já saiu? Aí o caminho natural é cobrar o preço, com as garantias que o comprador assinou.
- O preço do lote caiu desde o leilão? Desfazer a venda pode deixar o comitente com prejuízo. Veja com ele antes.
- Houve sinal? Sem sinal, a rescisão não tem do que descontar a comissão e as despesas.
Exemplo de conta na rescisão
Lote vendido por R$ 48.000. Sinal pago no ato: R$ 9.600. Comissão do leiloeiro de 3% sobre o lote (exemplo): R$ 1.440. Despesas do leiloeiro com o lote: R$ 600.
- Sinal retido: R$ 9.600.
- Menos comissão e despesas: R$ 9.600 − R$ 1.440 − R$ 600 = R$ 7.560.
- Saldo entregue ao dono do gado em até 10 dias: R$ 7.560.
O lote volta para o comitente, que pode vendê-lo de novo.
Como registrar o sinal no acerto do leilão?
O sinal só ajuda se estiver registrado direito. No acerto, logo depois do pregão, a secretaria deve anotar para cada lote:
- O valor do sinal e a forma de pagamento (Pix, transferência, cheque).
- A data e a hora do pagamento, com o comprovante.
- O saldo que falta e o prazo para pagar.
- A assinatura do comprador no documento do arremate, com o valor total.
Se o sinal foi pago por Pix ou transferência, confira o crédito na conta antes de o comprador sair do recinto. Comprovante de agendamento não é pagamento. Se foi cheque, anote banco, número e titular, e só libere o gado depois da compensação, a não ser que as condições de venda digam outra coisa.

Que provas guardar para a cobrança?
- Ficha de habilitação assinada, com aceite das condições de venda.
- Registro do arremate: lote, valor, data e hora.
- Documento do arremate ou nota de arremate assinada.
- Notas promissórias ou outras garantias assinadas.
- Mensagens, e-mails e a notificação com o prazo final.
- Certidão do leiloeiro de que o preço não foi pago no prazo.
Se o parcelamento teve nota promissória, ela é a principal prova da dívida. O post sobre nota promissória rural no leilão mostra o que ela precisa ter.
Como evitar o calote no próximo leilão?
A maior parte do problema se resolve antes do martelo:
- Habilitação de verdade: cadastro, referências e limite de crédito. O post sobre habilitação de comprador traz um modelo de ficha.
- Sinal no ato: escrito nas condições de venda, com o percentual.
- Prazo de pagamento curto e escrito: à vista no acerto, ou parcelas com datas.
- Garantia no parcelado: nota promissória assinada no acerto.
- Saída do gado só depois do pagamento combinado: a documentação de saída é liberada pela secretaria, não pela pista.
- Lista de inativos atualizada: quem deve em um leilão não compra no próximo.
Mensagem de cobrança para copiar
Olá, ____________. Aqui é ____________, da ____________ Leilões.
Consta em aberto o pagamento do lote ___ do leilão de __/__/____,
no valor de R$ ________, com vencimento em __/__/____.
Para pagar: ________________________ (Pix / dados bancários).
Se já pagou, por favor envie o comprovante.
Prazo final para regularizar: __/__/____. Depois disso, seguiremos
o que está nas condições de venda do leilão.
Checklist do arremate em atraso
- Contato no primeiro dia, registrado
- Notificação por escrito com prazo final
- Gado e documentação de saída retidos, conforme as condições
- Comitente avisado
- Caminho escolhido com advogado: rescisão ou cobrança
- Comprador inativado na lista de habilitados
Perguntas frequentes
O leiloeiro pode desfazer a venda se o comprador não pagar?
O art. 39 do Decreto 21.981/1932 dá ao leiloeiro ou ao dono da coisa vendida a opção de rescindir a venda quando o pagamento não sai no prazo. Nesse caso o arrematante perde o sinal, descontadas a comissão e as despesas do leiloeiro.
E se eu preferir cobrar o preço?
O mesmo artigo permite demandar o arrematante pelo preço com juros de mora, por ação instruída com certidão do leiloeiro declarando que o preço não foi pago no prazo marcado no leilão. Procure um advogado para a cobrança judicial.
Posso liberar o gado antes do pagamento?
Só se as condições de venda permitirem, como no parcelamento com garantia. Liberar o gado e a documentação antes do pagamento à vista combinado tira da leiloeira a principal forma de pressão.
Quem perde quando o comprador não paga: a leiloeira ou o comitente?
Depende do contrato com o comitente. Se a leiloeira garantiu o pagamento, o prejuízo é dela; se o repasse depende do recebimento, o comitente espera. Escreva a regra antes do leilão.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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