Nota promissória rural no leilão de gado: o que ela precisa ter
Do blog do LEILÕES, sistema para leilão de gado da Fragasoft.

A nota promissória rural é um título de crédito que o comprador assina prometendo pagar, numa data, o preço de produtos rurais comprados a prazo diretamente do produtor ou de sua cooperativa, e isso inclui gado. Ela está no Decreto-Lei 167/1967 e tem oito requisitos, entre eles a denominação "Nota Promissória Rural", a data do pagamento, o nome de quem vende, o valor por extenso e a indicação dos produtos. No leilão parcelado, ela é uma das garantias mais usadas no acerto.
O texto está no Decreto-Lei 167/1967, arts. 42 a 46, no site do Planalto.
Quando a nota promissória rural pode ser usada?
O art. 42 diz que ela pode ser usada, entre outros casos, nas vendas a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas. Gado é bem de natureza pastoril. No leilão, quem vende é o comitente; a leiloeira intermedeia.
Isso tem uma consequência prática: o título é ligado a quem vende. O art. 43, III, exige o nome da pessoa ou entidade que vende ou entrega os bens, a quem deve ser paga. Se o contrato do leilão diz que a leiloeira recebe as parcelas e repassa, converse com um advogado sobre como emitir e endossar os títulos, ou sobre outro título mais adequado ao seu modelo.
O que a nota promissória rural precisa ter?
O art. 43 lista os requisitos:
| Inciso | Requisito | Como fica no leilão |
|---|---|---|
| I | Denominação "Nota Promissória Rural" | Escrito no topo do título |
| II | Data do pagamento | O vencimento daquela parcela |
| III | Nome de quem vende ou entrega os bens, a quem deve ser paga, com a cláusula à ordem | O comitente produtor |
| IV | Praça do pagamento | Município onde a parcela será paga |
| V | Soma a pagar em dinheiro, em algarismos e por extenso | O valor da parcela |
| VI | Indicação dos produtos objeto da compra e venda | Lote, número de cabeças, categoria |
| VII | Data e lugar da emissão | Data e município do acerto do leilão |
| VIII | Assinatura do emitente ou de representante com poderes especiais | O comprador |
Pode ser assinada eletronicamente?
A redação do art. 43 dada pela Lei 13.986/2020 admite a assinatura eletrônica, desde que garantida a identificação inequívoca do signatário. Se você usa assinatura eletrônica no acerto, use um meio que identifique o comprador com segurança e guarde a prova.
Uma nota por parcela ou uma nota só?
Como cada nota traz uma data de pagamento (inciso II), o jeito mais simples de cobrir um parcelamento é uma nota para cada vencimento. Assim, se uma parcela atrasa, o título daquela parcela está separado e as outras continuam com seus vencimentos.
Exemplo: animal arrematado por R$ 36.000, em 15 pagamentos de R$ 2.400. O comprador assina 15 notas, cada uma com o seu vencimento e o valor de R$ 2.400 em algarismos e por extenso. Para entender como chegar a esses valores, veja o post sobre parcelamento em leilão de gado.
Como organizar as notas no acerto do leilão?
O acerto é corrido, e erro em título é erro que só aparece quando você precisa cobrar. Um roteiro para a secretaria:
- Prepare as notas antes do leilão, com os campos fixos já preenchidos: denominação, nome do comitente e praça de pagamento.
- No acerto, preencha o valor e o vencimento de cada parcela e a indicação do lote.
- Confira o valor por extenso de cada nota, um por um. É o erro mais comum.
- Colha a assinatura do comprador em todas as notas. Se for representante, confira a procuração com poderes especiais.
- Fotografe ou digitalize o conjunto antes de guardar.
- Guarde os originais em local seguro, separados por leilão e por comprador.
- Registre a relação de notas: comprador, lote, número da nota, valor e vencimento.
E o avalista?
Quando o valor ou o histórico do comprador pedem, as condições de venda podem exigir um avalista. Defina isso na habilitação, para o avalista não precisar ser procurado na hora do acerto. Confirme com o advogado a forma correta do aval no título.
Onde guardar as notas e por quanto tempo?
As notas são títulos: valem dinheiro e precisam ser tratadas como tal. Guarde os originais num cofre ou armário trancado, separados por leilão e por comprador, e só tire o título do lugar para devolver ao comprador quando a parcela for paga, ou para entregar ao advogado numa cobrança. Mantenha a relação das notas atualizada a cada pagamento, marcando quais já foram quitadas e devolvidas. Uma nota quitada que não foi devolvida pode virar discussão no futuro.

E a duplicata rural?
O art. 46 do mesmo decreto-lei prevê a duplicata rural nas vendas a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril feitas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas. É outro título para o mesmo tipo de venda. A escolha entre um e outro depende do modelo de cobrança do leilão; peça orientação ao advogado ou ao contador antes de padronizar.
O que fazer quando a parcela vence e não é paga?
A nota assinada é a prova da dívida daquela parcela. Antes de pensar em cobrança judicial, siga o roteiro: contato no primeiro dia, notificação por escrito com prazo e conversa com o comitente. O post sobre arrematante que não paga mostra os passos e o que o decreto dos leiloeiros prevê.
Modelo de campos para conferir em cada nota
NOTA PROMISSÓRIA RURAL Nº ___ / ___
Vencimento: __/__/____
Pagarei por esta Nota Promissória Rural a ______________________ (vendedor)
ou à sua ordem, na praça de ______________,
a quantia de R$ ________ (________________________________________),
correspondente ao preço de: Lote ___ — ___ cabeças de ______________,
arrematado no leilão de __/__/____.
Emitida em ______________, __/__/____.
Emitente: ______________________ CPF/CNPJ: ______________
Checklist das notas no acerto
- Denominação "Nota Promissória Rural" em todas
- Uma nota por vencimento, com data e valor certos
- Nome de quem vende como beneficiário, com a cláusula à ordem
- Praça de pagamento preenchida
- Valor em algarismos e por extenso conferido
- Lote e animais indicados
- Data e lugar da emissão
- Assinatura do comprador ou de representante com poderes especiais
- Cópia digital e relação das notas guardadas
Perguntas frequentes
A nota promissória rural pode ser usada na venda de gado em leilão?
O art. 42 do Decreto-Lei 167/1967 prevê a nota promissória rural nas vendas a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril feitas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas. No leilão, quem vende é o comitente produtor.
Em nome de quem a nota promissória rural é emitida?
O art. 43, III, exige o nome da pessoa ou entidade que vende ou entrega os bens, a quem deve ser paga, seguido da cláusula à ordem. Se a leiloeira quiser receber em nome próprio, converse com um advogado sobre o título adequado.
Pode assinar a nota promissória rural eletronicamente?
A redação dada pela Lei 13.986/2020 ao art. 43 admite assinatura eletrônica, desde que garantida a identificação inequívoca do signatário.
Qual a diferença para a duplicata rural?
As duas aparecem no mesmo decreto-lei para vendas a prazo de produtos rurais. A nota promissória rural é uma promessa de pagamento assinada pelo comprador; a duplicata rural, prevista no art. 46, é outro título do mesmo tipo de venda.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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