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LEILÕESby Fragasoft

Comissão de leilão de gado: quem paga, quanto é e como fazer a conta

Do blog do LEILÕES, sistema para leilão de gado da Fragasoft.

Leiloeiro de chapéu na tribuna do recinto apontando para a pista enquanto a secretária anota os valores numa ficha de papel

A comissão do leilão de gado é o percentual que a leiloeira cobra sobre o valor arrematado, normalmente do comitente (quem vende) e também do comprador. O percentual não é tabelado pelo mercado: vale o que estiver no contrato com o comitente e nas condições de venda anunciadas antes do pregão. Para o leiloeiro matriculado na Junta Comercial, o Decreto 21.981/1932 diz que a taxa é a combinada por escrito e só prevê percentuais quando não há combinação.

O texto está no art. 24 do Decreto 21.981/1932, no site do Planalto. Na redação em vigor, sem convenção escrita, a taxa é de 5% sobre móveis, mercadorias e outros efeitos e de 3% sobre imóveis. O parágrafo único acrescenta que os compradores pagam 5% sobre quaisquer bens arrematados.

Quem paga a comissão do leilão?

Em leilão de gado, a comissão costuma ter dois lados. O comitente paga sobre o que vendeu, e o comprador paga sobre o que arrematou. Os dois percentuais podem ser diferentes, e há leilões em que um lado não paga nada. O que não pode é a regra ficar só na conversa.

Quem Sobre o quê Onde fica escrito
Comitente (vendedor) Valor arrematado dos lotes dele Contrato com a leiloeira
Comprador Valor dos lotes que arrematou Condições de venda lidas antes do pregão e impressas no catálogo
Leiloeira Recebe as duas partes Conta de venda e nota de serviço

O percentual muda com o tipo de leilão?

Muda, e é por isso que ele precisa ir para o papel em cada leilão. Leilão de gado de corte e de reposição, com lote grande e pagamento curto, costuma trabalhar com percentual diferente do leilão de animais registrados, em que o lote é de um animal só e o pagamento é parcelado. Decida o percentual de cada lado antes de divulgar o catálogo, porque o comprador precisa saber quanto vai pagar a mais sobre o lance.

Como calcular a comissão do leilão, passo a passo?

A conta tem quatro etapas. Os percentuais abaixo são só exemplo, para mostrar o caminho.

  1. Ache o valor total do lote. Lance de R$ 3.200 por cabeça num lote de 20 novilhas: 20 × R$ 3.200 = R$ 64.000.
  2. Aplique a comissão do comitente. Exemplo de 3%: R$ 64.000 × 0,03 = R$ 1.920.
  3. Aplique a comissão do comprador. Exemplo de 3%: R$ 64.000 × 0,03 = R$ 1.920. O comprador paga R$ 64.000 + R$ 1.920 = R$ 65.920.
  4. Feche o repasse. O comitente recebe R$ 64.000 − R$ 1.920 = R$ 62.080, menos outras despesas combinadas por escrito, como frete ou estadia.
Item (exemplo) Valor
Arremate: 20 cabeças × R$ 3.200 R$ 64.000,00
Comissão do comprador (3%) R$ 1.920,00
Total que o comprador paga R$ 65.920,00
Comissão do comitente (3%) R$ 1.920,00
Repasse ao comitente R$ 62.080,00
Receita da leiloeira no lote R$ 3.840,00

E quando o lance é pelo valor da parcela?

Em muitos leilões de animais registrados, o lance é dado pelo valor de cada parcela. Um lance de R$ 1.500 em 30 parcelas significa R$ 45.000 pelo animal. A comissão incide sobre esse total, e as condições de venda dizem se ela é paga à vista ou junto das parcelas. Faça a conta do total antes de lançar a cobrança, para não cobrar comissão sobre a parcela isolada.

Exemplo de leilão de elite Valor
Lance: 30 parcelas de R$ 1.500 R$ 45.000,00
Comissão do comprador (exemplo de 5%) R$ 2.250,00
Se a comissão for à vista, entra na primeira cobrança R$ 2.250,00 + 1ª parcela

O que precisa estar escrito sobre a comissão?

A comissão é a maior fonte de briga depois do leilão, porque cada parte lembra de um número. Antes do pregão, confira se o contrato com o comitente e as condições de venda trazem:

  • O percentual cobrado do comitente e o percentual cobrado do comprador.
  • Sobre qual valor incide: o arremate total do lote, sem descontar frete nem despesas.
  • Quando é paga: à vista no acerto, descontada do repasse ou junto das parcelas.
  • O que acontece com o lote que não atinge o lance mínimo combinado e volta para o comitente.
  • Quem paga despesas do evento que não são comissão, como divulgação, transmissão, frete e estadia no recinto.
  • O prazo do repasse ao comitente depois que o comprador paga.

O decreto também manda o leiloeiro prestar contas ao comitente. O post sobre conta de venda e repasse ao comitente mostra os prazos e um roteiro para montar esse acerto.

Tela do Pregão ao Vivo com controles de 32 lotes e lance médio de 4.500 reais, quadro de lotes L01 a L32 em verde, âmbar e azul e cartões com 21 no catálogo, 1 em pregão, 10 arrematados e receita estimada de 45 mil reais
No LEILÕES: Pregão ao Vivo: o quadro do leilão na tela. Abrir esta tela na demonstração →

A comissão é receita da leiloeira inteira?

Não. O dinheiro que o comprador paga pelo gado é do comitente: passa pela conta da leiloeira, mas não é dela. A receita da leiloeira é a comissão dos dois lados, mais as taxas de serviço que estiverem escritas. Misturar os dois valores no mesmo caixa é o erro que mais confunde o fim do mês, porque o saldo da conta parece grande e o lucro de verdade é pequeno.

Um jeito simples de separar:

  • Lance o valor do arremate como conta a receber do comprador.
  • Lance o repasse ao comitente como conta a pagar, no valor do arremate menos a comissão dele.
  • O que sobra, comissão do comprador mais comissão do comitente, é a sua receita.

No exemplo das 20 novilhas, entram R$ 65.920 do comprador, saem R$ 62.080 para o comitente e ficam R$ 3.840 para a leiloeira.

A comissão do leilão paga imposto?

Paga. A comissão é serviço, e serviço de leilão está na lista do ISS. A nota que a leiloeira emite é a nota de serviço sobre a comissão, não a nota do gado. O gado circula com a documentação do produtor e a GTA. O post sobre ISS na comissão do leiloeiro mostra o item da lista e como a alíquota varia de cidade para cidade.

Checklist da comissão antes de cada leilão

  • Percentual do comitente escrito no contrato
  • Percentual do comprador nas condições de venda e no catálogo
  • Regra para lance por cabeça e para lance por parcela
  • Momento de pagamento da comissão (à vista, desconto no repasse ou parcelada)
  • Regra para lote sem lance mínimo
  • Despesas que não são comissão, com quem paga cada uma
  • Prazo do repasse ao comitente

Perguntas frequentes

Quem paga a comissão do leilão de gado, o comprador ou o vendedor?

Depende das condições de venda do leilão. É comum cobrar do comitente e do comprador. O que vale é o percentual escrito no contrato com o comitente e nas condições lidas antes do pregão.

Existe um percentual fixo de comissão por lei?

Para o leiloeiro matriculado na Junta Comercial, o Decreto 21.981/1932 diz que a taxa é a combinada por escrito com o comitente. Sem combinação, o decreto prevê 5% sobre móveis e mercadorias e 3% sobre imóveis, e manda o comprador pagar 5% sobre o que arrematar.

A comissão incide sobre o valor por cabeça ou sobre o total do lote?

Sobre o valor total arrematado. Quando o lance é por cabeça, multiplique pelo número de animais do lote antes de aplicar o percentual.

A comissão entra na nota do gado?

Não. A comissão é serviço do leiloeiro e sai em nota de serviço, com ISS. O gado circula com a nota do produtor e a GTA.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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