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LEILÕESby Fragasoft

Conta de venda e repasse ao comitente: prazos e a conta passo a passo

Do blog do LEILÕES, sistema para leilão de gado da Fragasoft.

Leiloeira sentada à mesa do escritório da fazenda explicando uma folha de contas a um pecuarista idoso, papéis sem texto legível

A conta de venda é o documento em que a leiloeira mostra ao comitente o que foi vendido, por quanto, para quem, quanto foi descontado e quanto ele vai receber. Para o leiloeiro matriculado na Junta Comercial, o Decreto 21.981/1932 manda entregar a conta até cinco dias úteis depois do pregão e pagar o comitente nos cinco dias seguintes. O repasse é o valor arrematado menos a comissão do comitente e as despesas combinadas por escrito.

O texto está no art. 27 do Decreto 21.981/1932. O § 1º diz que as contas de venda, autenticadas pelo leiloeiro, demonstram os preços alcançados, e o § 2º, que elas devem conferir com os livros e assentamentos do leiloeiro.

O que a conta de venda deve trazer?

Além dos preços, o art. 22 do mesmo decreto põe entre os deveres do leiloeiro informar o nome e o domicílio dos compradores e os prazos combinados. Uma conta de venda completa tem:

Bloco Conteúdo
Identificação Leilão, data, local, comitente
Lotes vendidos Número do lote, cabeças, valor por cabeça ou por parcela, total
Compradores Nome, município e condição de pagamento de cada lote
Lotes não vendidos Número do lote e destino (devolvido, vendido depois)
Descontos Comissão do comitente e despesas combinadas, uma por linha
Valor líquido Total vendido menos descontos
Pagamento Data e forma do repasse

Como calcular o repasse, passo a passo?

Exemplo com números redondos. O comitente mandou três lotes; dois foram vendidos e um não alcançou o lance mínimo. Comissão do comitente de 3% e frete de ida pago pela leiloeira, os dois combinados em contrato (valores de exemplo).

  1. Some os lotes vendidos.
    • Lote 4: 18 garrotes × R$ 2.900 = R$ 52.200.
    • Lote 5: 22 garrotes × R$ 2.750 = R$ 60.500.
    • Total vendido: R$ 112.700.
  2. Calcule a comissão do comitente. R$ 112.700 × 0,03 = R$ 3.381.
  3. Desconte as despesas combinadas. Frete de ida: R$ 1.800.
  4. Chegue ao líquido. R$ 112.700 − R$ 3.381 − R$ 1.800 = R$ 107.519.
Conta de venda (exemplo) Valor
Lote 4 — 18 cabeças × R$ 2.900 R$ 52.200,00
Lote 5 — 22 cabeças × R$ 2.750 R$ 60.500,00
Lote 6 — não vendido, devolvido —
Total vendido R$ 112.700,00
(−) Comissão do comitente 3% R$ 3.381,00
(−) Frete de ida R$ 1.800,00
Líquido a repassar R$ 107.519,00

E o lote que não foi vendido?

Ele entra na conta de venda com o destino: devolvido ao comitente, vendido depois do pregão por acordo ou transferido para outro leilão. Se houver alguma cobrança sobre lote não vendido, ela precisa estar no contrato. Junto da devolução, providencie a nota de retorno e a GTA do caminho de volta.

Como fica o repasse em leilão parcelado?

Aqui o decreto e a prática do leilão de gado se encontram de jeitos diferentes, e por isso o contrato precisa dizer como funciona. As formas mais comuns de combinar:

  • Repasse acompanhando as parcelas: cada parcela que o comprador paga vira um repasse ao comitente, descontada a parte da comissão.
  • Repasse integral pela leiloeira: a leiloeira paga o comitente no prazo e assume o recebimento das parcelas, cobrando por esse risco.
  • Pagamento direto ao comitente: o comprador paga as parcelas ao comitente, e a leiloeira recebe só a comissão.

Cada forma muda o caixa da leiloeira e o risco de quem fica com o comprador que atrasa. Escolha uma por leilão, escreva e explique ao comitente antes do pregão.

Quando o comprador ainda não pagou: repassa ou espera?

Depende do contrato, e é a pergunta que mais gera conflito. Se o contrato diz que o repasse depende do recebimento, a conta de venda mostra o lote como vendido e o valor como a receber, com a data prevista. Se a leiloeira garantiu o pagamento, ela repassa e cobra o comprador por conta própria. O post sobre arrematante que não paga mostra o que o decreto prevê nesse caso.

Tela do Pregão ao Vivo com controles de 32 lotes e lance médio de 4.500 reais, quadro de lotes L01 a L32 em verde, âmbar e azul e cartões com 21 no catálogo, 1 em pregão, 10 arrematados e receita estimada de 45 mil reais
No LEILÕES: Pregão ao Vivo: o quadro do leilão na tela. Abrir esta tela na demonstração →

Que despesas podem entrar no desconto?

Só as que estiverem no contrato, com o valor ou o critério de cálculo. Uma tabela ajuda a combinar antes do leilão e a explicar depois:

Despesa Quem costuma pagar Como combinar
Frete da fazenda ao recinto Comitente Valor fixo ou por cabeça, se a leiloeira contratar
Estadia no recinto antes do leilão Comitente Por cabeça e por dia
Alimentação no recinto Comitente Por cabeça e por dia
Divulgação do lote Comitente ou leiloeira Valor fixo por lote, se houver
Transmissão do leilão Leiloeira ou rateio Escrever se entra no rateio
Estadia depois do prazo de retirada Comprador Nas condições de venda

A coluna "quem costuma pagar" é só referência: o que vale é o seu contrato. Se uma despesa não está ali, ela não entra na conta de venda, mesmo que a leiloeira tenha gasto o dinheiro.

Como explicar a conta ao comitente?

Mande a conta por escrito e ligue em seguida para repassar linha por linha. Comece pelo total vendido, que é a notícia boa, depois mostre cada desconto com a cláusula do contrato que o prevê. Comitente que entende a conta volta no próximo leilão.

Como guardar a prova do repasse?

  • Conta de venda assinada pelo leiloeiro, entregue por escrito ao comitente.
  • Comprovante do pagamento do repasse, com a data.
  • Cópia das notas e GTAs de cada lote.
  • Recibo do comitente, quando o pagamento for em mais de uma vez.

O dinheiro do comitente passa pela conta da leiloeira, mas não é dela. O post sobre fluxo de caixa da leiloeira mostra como separar esse dinheiro do caixa da casa.

Modelo de conta de venda para copiar

CONTA DE VENDA — Leilão: ______________  Data do pregão: __/__/____
Comitente: ______________________  CPF/CNPJ: ______________

Lote | Cabeças | Valor unit. | Total      | Comprador / município | Pagamento
____ | _______ | R$ _______  | R$ _______ | _____________________ | _________

Lotes não vendidos: ______  Destino: ______________

Total vendido:                      R$ __________
(−) Comissão do comitente (___%):   R$ __________
(−) Despesas combinadas: _________  R$ __________
Líquido a repassar:                 R$ __________
Forma e data do repasse: ______________________

Leiloeiro: ______________________  Data: __/__/____

Checklist do repasse

  • Conta de venda entregue no prazo
  • Preços conferidos com o registro dos arremates
  • Comissão no percentual do contrato
  • Só despesas previstas no contrato
  • Lotes não vendidos com destino e nota de retorno
  • Repasse pago e comprovante guardado

Perguntas frequentes

Qual o prazo para pagar o comitente depois do leilão?

Para o leiloeiro matriculado, o art. 27 do Decreto 21.981/1932 manda fornecer a conta de venda até cinco dias úteis depois do pregão e pagar nos cinco dias seguintes. Em leilão parcelado, o contrato com o comitente deve dizer como o repasse acompanha as parcelas.

O que a conta de venda precisa mostrar?

Os preços alcançados lote a lote, os compradores, a comissão, as despesas descontadas e o valor líquido. O decreto diz que a conta deve conferir com os livros do leiloeiro.

Posso descontar frete e estadia do repasse?

Só o que estiver combinado por escrito com o comitente. Despesa descontada sem previsão no contrato é o motivo mais comum de reclamação depois do leilão.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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