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LEILÕESby Fragasoft

Contrato entre leiloeiro e comitente: as cláusulas que evitam briga

Do blog do LEILÕES, sistema para leilão de gado da Fragasoft.

Pecuarista e leiloeira apertando as mãos na porteira de um curral com gado ao fundo, uma pasta de couro debaixo do braço dela

O contrato entre leiloeiro e comitente é o documento em que o dono do gado entrega os lotes para venda e as duas partes combinam lance mínimo, comissão, despesas, prazos, documentos e repasse. O Decreto 21.981/1932 trata essa relação como mandato ou comissão e diz que a comissão é a combinada por escrito. Um contrato bem feito resolve, antes do pregão, quase todas as brigas que aparecem depois do martelo.

As regras gerais do leiloeiro matriculado estão no Decreto 21.981/1932, no site do Planalto.

O que o decreto diz sobre a relação com o comitente?

Quatro artigos interessam direto ao contrato:

Artigo O que diz, em resumo
Art. 22 O leiloeiro que vende sem a presença do dono age como consignatário ou mandatário. Deve cumprir fielmente as instruções do comitente, zelar pelos bens, informar o nome e o domicílio dos compradores e os prazos combinados, e pode exigir comissão
Art. 24 A comissão é regulada por convenção escrita com o comitente
Art. 36 Proíbe o leiloeiro de adquirir para si, ou para a família, coisa cuja venda lhe tenha sido confiada
Art. 40 O contrato entre leiloeiro e comitente é de mandato ou comissão; o leiloeiro pode cobrar judicialmente a comissão e as despesas e reter bens do devedor até ser reembolsado

O decreto é a base, mas não traz as particularidades do leilão de gado, como exame sanitário, peso e prazo de retirada. Elas precisam estar no contrato.

Quais cláusulas o contrato precisa ter?

1. Quem são as partes e quais são os lotes?

Nome, documento e endereço do comitente e da leiloeira. Depois, a lista dos lotes: quantidade de cabeças, categoria, raça, faixa de idade e a propriedade de origem. Se os lotes ainda vão ser formados, escreva que a lista final sai depois da vistoria e é assinada pelas duas partes.

2. Qual o lance mínimo de cada lote?

O valor abaixo do qual o lote não é vendido. Escreva por lote, por cabeça ou pelo total, e quem pode mudar esse valor até o dia do leilão. O post sobre lance mínimo do lote mostra como chegar a esse número.

3. Quanto é a comissão e como é paga?

Percentual cobrado do comitente, sobre qual valor e quando é descontado. Diga também qual é a comissão cobrada do comprador, para o comitente saber o que o comprador paga a mais. A conta completa está no post sobre comissão de leilão de gado.

4. Quais despesas são descontadas?

Frete, estadia, alimentação no recinto, divulgação e transmissão. Uma linha por despesa, com o valor ou o critério. O que não estiver escrito não entra.

5. Quem cuida dos documentos sanitários e de trânsito?

O comitente é responsável por entregar os animais com GTA, exames e atestados exigidos pelo órgão de defesa do estado, nos prazos combinados. Escreva o que acontece com o lote que chega sem documento: fica fora da pista, e as despesas já feitas continuam devidas.

6. Como fica o lote que não foi vendido?

Volta para o comitente, pode ser oferecido depois do pregão por um valor combinado ou vai para outro leilão. Diga se há alguma cobrança sobre o lote não vendido e quem paga o frete de volta.

7. Quais são as condições de venda ao comprador?

À vista ou parcelado, número de parcelas, garantias exigidas. O comitente precisa concordar, porque é o dinheiro dele que vai ser parcelado.

8. Quem assume o risco do comprador que não paga?

A cláusula mais importante e a mais esquecida. Ou a leiloeira garante o pagamento e repassa no prazo, ou o repasse depende do recebimento. Escreva qual das duas vale e o que acontece nos casos de atraso.

9. Quando e como é o repasse?

Prazo da conta de venda e do pagamento, forma de pagamento e conta bancária do comitente.

10. O comitente pode desistir?

Até quando ele pode retirar um lote sem custo, e o que paga se retirar depois do catálogo publicado.

Que erros aparecem nos contratos de leilão de gado?

  • Contrato genérico, sem a lista de lotes assinada.
  • Lance mínimo combinado por telefone e não escrito.
  • Despesas descontadas sem cláusula, descobertas pelo comitente na conta de venda.
  • Silêncio sobre quem perde quando o comprador não paga.
  • Contrato assinado depois do leilão, quando já existe discussão.

O contrato precisa ser assinado antes do catálogo?

Sim. O catálogo é uma oferta pública dos lotes. Se o lote está no catálogo e o contrato não está assinado, a leiloeira anunciou o que ainda não tem autorização para vender. Coloque a assinatura do contrato como condição para o lote entrar no catálogo.

Tela do Pregão ao Vivo com controles de 32 lotes e lance médio de 4.500 reais, quadro de lotes L01 a L32 em verde, âmbar e azul e cartões com 21 no catálogo, 1 em pregão, 10 arrematados e receita estimada de 45 mil reais
No LEILÕES: Pregão ao Vivo: o quadro do leilão na tela. Abrir esta tela na demonstração →

Como apresentar o contrato ao comitente?

Muito comitente assina contrato de leilão pela primeira vez, ou assina sem ler porque confia na casa. Isso parece bom até a conta de venda chegar. Vale gastar meia hora explicando, de preferência na visita de vistoria dos lotes, com o papel na mão:

  1. Comece pelo que ele ganha: como a venda vai acontecer, a divulgação, o catálogo e a data.
  2. Mostre o lance mínimo de cada lote e pergunte se ele concorda. Se não concordar, ajuste antes de assinar.
  3. Explique a comissão com um exemplo de um lote dele, em reais, e não só em percentual.
  4. Leia as despesas em voz alta, uma a uma.
  5. Explique a cláusula de inadimplência com um caso: "se o comprador do lote 4 atrasar, acontece isto".
  6. Diga quando ele recebe e de que forma.

Comitente que entendeu o contrato reclama menos e indica a casa para os vizinhos.

Quando revisar o contrato padrão?

Uma vez por temporada, com o advogado, e sempre que um problema novo aparecer. Se um leilão terminou com discussão sobre uma despesa ou um prazo, a cláusula que faltou vai para o modelo do próximo leilão. Guarde as versões, com a data, para saber qual valia em cada contrato assinado.

Roteiro de contrato para adaptar com o seu advogado

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILÃO
Comitente: ____________  CPF/CNPJ: ____________  Endereço: ____________
Leiloeira: ____________  CNPJ: ____________  Leiloeiro: ____________
Leilão: ____________  Data: __/__/____  Local: ____________

1. Lotes: conforme lista anexa assinada pelas partes.
2. Lance mínimo: conforme lista anexa, por ____ (cabeça / lote).
3. Comissão do comitente: ___% sobre o valor arrematado, descontada no repasse.
   Comissão do comprador: ___%, conforme as condições de venda.
4. Despesas descontadas: ____________________________ (valores ou critérios).
5. Documentos sanitários e GTA: por conta do comitente, entregues até __/__/____.
6. Lotes não vendidos: ____________________________.
7. Condições de venda: [ ] à vista  [ ] ___ parcelas. Garantias: ____________.
8. Risco de inadimplência: [ ] leiloeira garante  [ ] repasse após recebimento.
9. Conta de venda até ___ dias úteis após o pregão; repasse até ___ dias depois.
10. Desistência de lote: sem custo até __/__/____; depois, ____________.

Local e data: ____________   Comitente: ________   Leiloeira: ________

Perguntas frequentes

O contrato com o comitente precisa ser por escrito?

Para a comissão, o art. 24 do Decreto 21.981/1932 fala em convenção escrita entre leiloeiro e comitente. Por escrito também é o único jeito de provar o lance mínimo, as despesas e o prazo do repasse.

O leiloeiro pode comprar o gado que está vendendo?

O art. 36 do Decreto 21.981/1932 proíbe o leiloeiro de adquirir, para si ou para pessoas da família, coisa cuja venda lhe tenha sido confiada.

O comitente pode tirar o lote depois do catálogo publicado?

Só se o contrato disser como. Defina prazo para desistência e quem paga as despesas já feitas com o lote, como divulgação e frete.

Quem responde se o comprador não pagar?

O que o contrato disser. A leiloeira pode garantir o pagamento ou o repasse pode depender do recebimento. Escreva a regra antes do leilão.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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